25 Junho, 15 horas Lisboa
Resolução
Carreiras, salários e contratação de trabalhadores:
Valorizar os serviços públicos e as funções sociais do Estado!
Mesmo no momento que vivemos, com a demonstração inequívoca do papel insubstituível dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado e perante a importância da actividade desenvolvida pelos trabalhadores da Administração Pública, o governo insiste em não valorizar quem garante aqueles serviços e aquelas funções. O governo continua a querer substituir a valorização efectiva dos trabalhadores por mediáticos aplausos que, apesar de merecidos, são inconsequentes.
Num quadro em que a resposta às necessidades de saúde das populações foi prioritária, o governo não actuou sobre os atropelos aos direitos dos trabalhadores. Não o fez, nomeadamente quanto à imposição de horários concentrados, ao gozo de férias forçadas, à falta de descanso entre turnos, à perda de subsídios e complementos, à ausência de Serviços de Saúde Ocupacional e, também, à perda de rendimentos.
Perante esta realidade e apesar das muitas insistências da Frente Comum, o governo decidiu, conscientemente, afastar os Sindicatos da construção de soluções. Furtou se ao diálogo e à auscultação dos trabalhadores, atitude que não podemos deixar de voltar a repudiar e denunciar.
Estando hoje, como sempre, na linha da frente da defesa dos direitos das populações e de uma Administração Pública que os garanta, os trabalhadores exigem respeito pelas suas reivindicações e soluções concretas para os problemas que identificam.
Da Saúde à Escola Pública, dos Resíduos Sólidos às Finanças, das Forças de Segurança à Segurança
Social, das Inspecções à Cultura, das Autarquias ao Estado Central, muitos milhares de trabalhadores responderam às necessidades impostas pela pandemia. Aliás são eles que respondem, todos os dias, tas pela pandemia. Aliás são eles que respondem, todos os dias, às necessidades dos milhões de pessoas que a eles recorrem.
Tais dedicação e empenho não podem ser correspondidos com a continuação de políticas de desinvestimento na desinvestimento na Administração Pública, nem com a crónica opção pela não valorização dos seus Administração Pública, nem com a crónica opção pela não valorização dos seus trabalhadores.trabalhadores.
Os tempos que correm tornaram também mais claro o papel que os sucessivos governos do PS, PSD e CDS, tiveram na degradação dos Serviços Públicos, de que são exemplo o desinvestimento no o o desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde e na Escola Pública e a descapitalização da Segurança Social.
São serviços que urge reforçar, garantindo que, tal como noutros, existam políticas de investimento público que que urge reforçar, garantindo que, tal como noutros, existam políticas de investimento público que assegurem às populações o acesso universal a importantes direitos, cumprindo a Constituição da República Portuguesa.República Portuguesa.
Na certeza de que a necessária alteração de políticas passa também pelo reforço dos direitos dos trabalhadores, reclamando com determinação resposta ao Manifesto Reivindicativo da Frente Comum, os Dirigentes, Delegados e Activistas Sindicais, reunidos em Plenário, afirmam que o caminho da Luta é o que garantirá a melhoria das condições de trabalho na Administração Pública e que garantirá a melhoria das condições de trabalho na Administração Pública e o reforço das Funções Sociais do Estado e exigem:
– O justo aumento dos salários e a dignificação das carreiras;
– A contratação imediata de trabalhadores em número adequado para garantir o funcionamento e o A contratação imediata de trabalhadores em número adequado para garantir o funcionamento e o reforço dos Serviços;reforço dos Serviços;
– A valorização efectiva dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado.
Os participantes no Plenário decidem, ainda, a entrega da presente resolução à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, como testemunho das suas exigências e sinal de empenho na Luta para as alcançar.
Plenário de Sindicatos da Frente Comum
