“O recente anúncio feito pelo Conselho de Ministros de colocar a Caixa Geral de Aposentações sob a tutela do Ministério do Emprego, Solidariedade e Segurança Social só pode ser analisado à luz de todas as medidas de suposta convergência que têm sido levadas a cabo pelos sucessivos governos PS, PSD e CDS-PP.”.
O recente anúncio feito pelo Conselho de Ministros de colocar a Caixa Geral de Aposentações soba tutela do Ministério do Emprego, Solidariedade e Segurança Social só pode ser analisado à luz de todas as medidas de suposta convergência que têm sido levadas a cabo pelos sucessivos governos PS, PSD e CDS-PP.
De facto, todas as medidas em matéria de aposentação dos trabalhadores da Administração Pública se têm traduzido em roubos nas suas pensões, no aumento da idade da reforma, na aplicação de cortes sobre cortes com o factor de sustentabilidade ou a contribuição extraordinária de solidariedade.
Esta medida insere-se, pois, na lógica de nivelar os direitos pelo mínimo: ao invés de garantir uma reforma com direitos a todos os trabalhadores que durante a sua vida descontaram, o Governo pretende introduzir ainda mais medidas de retirada de direitos, culpabilizando os trabalhadores pelo suposto estado de falência dos sistemas de protecção social.
A verdade é que as políticas de direita têm contribuído significativamente para diminuir os recursos através de medidas de fomento do desemprego, dos avultados apoios via Segurança Social às empresas (quer com incentivos e isenções, quer com perdões de dívida), inclusive com a aplicação de dinheiro das contribuições dos trabalhadores na bolsa, levando à perda de milhares de euros.
Os trabalhadores e os aposentados da Administração Pública rejeitam mais medidas de saque e de roubo nos seus direitos e lutarão pelo direito a uma aposentação com dignidade.
FCSAP